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O plano diretor é o complexo de normas legais e diretrizes...
O plano diretor é o complexo de normas legais e diretrizes
técnicas para o desenvolvimento global e constante do
município, sob os aspectos físico, social, econômico e
administrativo, desejado pela comunidade local, devendo
suas normas legais e diretrizes técnicas se vincularem aos
objetivos dos planos dos diversos escalões de governo em
que se insere o município. Acerca desse tema, assinale a
alternativa correta em relação ao que define o Estatuto da
Cidade.
A
O plano diretor é obrigatório para cidades com
população superior a dez mil habitantes, bem como
integrantes de áreas de especial interesse turístico.
B
O plano diretor deverá englobar o território do
município como um todo e, para o caso de cidades
com mais de cem mil habitantes, deverá estar
associado a um plano de transporte urbano integrado,
tendo em vista as questões de mobilidade urbana.
C
A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo
menos, a cada cinco anos.
D
A promoção de audiências públicas, a publicidade
quanto aos documentos e informações produzidas,
bem como o acesso a qualquer interessado em tais
documentos são aspectos interpretados como
posteriores à elaboração de um plano diretor.
E
O plano diretor é parte integrante do processo de
planejamento municipal, devendo o plano plurianual, as
diretrizes orçamentárias e o orçamento anual
incorporar as diretrizes e as prioridades nele contidas.