Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
É exemplo de situação de projeto de loteamento e(ou)...
1
Q826629
Teclas de Atalhos
Compartilhar
É exemplo de situação de projeto de loteamento e(ou)
desmembramento cuja instância de aprovação é a Prefeitura
Municipal (ou o Distrito Federal, se for o caso) quando a área
A
abranger metragem superior a 1.000.000 m2.
B
estiver localizada em áreas de interesse especial, tais
como as de proteção aos mananciais, assim definidas
por legislação estadual ou federal.
C
estiver localizada em locais de interesse especial, tais
como os de proteção ao patrimônio cultural, histórico,
paisagístico e arqueológico, assim definidos por
legislação estadual ou federal.
D
estiver localizada em área limítrofe do município, ou que
pertença a mais de um município, nas regiões
metropolitanas ou em aglomerações urbanas, definidas
em lei estadual ou federal.
E
estiver localizada em zonas urbanas, de expansão
urbana ou de urbanização específica, assim definidas
pelo plano diretor ou aprovadas por lei municipal.