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Para loteamento e desmembramento urbano, devem ser seguidas...
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Q826832
Teclas de Atalhos
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Ano:
2010
Para loteamento e desmembramento urbano, devem ser
seguidas determinadas legislações federais, distritais e
municipais. Entre elas, destaca-se a lei federal do
parcelamento urbano — Lei n.° 6.766/1979. A respeito dessa
legislação, assinale a alternativa correta.
A
Loteamento e desmembramento são termos sinônimos
existentes na legislação.
B
Os lotes terão área mínima de 30 m2.
C
Considera-se lote o terreno servido de infraestrutura
básica cujas dimensões atendam aos índices
urbanísticos definidos pelo plano direto ou lei municipal
para a zona em que se situe.
D
Consideram-se comunitárias as áreas de cozinha das
residências privadas.
E
No loteamento, não deve ser reservada faixa non
edificandi para equipamentos urbanos.