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A função social da propriedade não se limita à propriedade...
Quanto aos princípios do direito ambiental, julgue os seguintes
itens.
A função social da propriedade não se limita à propriedade
rural, abrangendo também a propriedade urbana. A função
social desta é cumprida quando se atendem as exigências
fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano
diretor, conforme previsto pelo Estatuto da Cidade.
C
Certo
E
Errado