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O Estatuto da Cidade, Lei n.º 10.257/2001, enuncia que
O Estatuto da Cidade, Lei n.º 10.257/2001, enuncia que
A
se considera subutilizado o imóvel cujo aproveitamento
não esteja em consonância com o estipulado no zoneamento
ambiental, estabelecido na lei orgânica de cada
município e registrado no cartório de registro de imóveis.
B
a desapropriação será a primeira medida a ser tomada
pelo Poder Público municipal quando identificar territórios
que não cumprem sua função social.
C
o plano diretor deve estabelecer as condições a serem
observadas para a outorga onerosa do direito de construir
e de alteração de uso, sendo que os recursos
auferidos
serão aplicados na construção de habitações
populares.
D
o direito de superfície é aquele que pode ser concedido
pelo proprietário urbano a outrem, por tempo
determinado
ou indeterminado, mediante escritura
pública
registrada no cartório de registro de imóveis.
E
o plano diretor é um instrumento de planejamento
regional,
necessário ao planejamento de regiões metropolitanas,
aglomerações urbanas e microrregiões.