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Sobre a lei federal de parcelamento do solo (6766/79), é correto afirmar que ela

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Q935231
Teclas de Atalhos
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Ano: 2011
Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos - AOCP
Prova: AOCP - Câmara de Salvador - Analista Legislativo - Área Assessoria Técnica à Comissão de Planejamento Urbano - 2011
Sobre a lei federal de parcelamento do solo (6766/79), é correto afirmar que ela
A
foi a primeira lei federal de parcelamento do solo brasileiro.
B
não interfere na expansão urbana.
C
não influencia no valor dos lotes.
D
não influencia na densidade urbana.
E
é revista e alterada a cada dez anos.