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No que concerne à ação popular, disciplinada na Lei nº...
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Q1008336
Teclas de Atalhos
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No que concerne à ação popular, disciplinada na Lei nº 4.717/65,
assinale a afirmativa correta.
A
A sentença que reconhece o fenômeno da carência de ação
está sujeita ao reexame necessário.
B
A sentença que rejeita o pedido, por insuficiência de provas,
dá azo à formação da coisa julgada material.
C
A pessoa jurídica de direito público não pode, depois de
citada, aderir ao pleito autoral.
D
O Ministério Público não pode assumir, no curso da relação
processual, o seu polo ativo.
E
O cidadão, embora tenha legitimidade para propor a
demanda, não a tem para interpor recursos.