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Considerando a ação popular, um dos instrumentos mais...
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Q1011517
Teclas de Atalhos
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Considerando a ação popular, um dos instrumentos mais
tradicionais destinados à tutela de direitos, é correto afirmar:
A
figurando no rol dos direitos fundamentais, não se
presta a tutelar a proteção do bem ambiental.
B
a competência privativa para o início da tramitação
da ação popular é do juízo de primeiro grau da Justiça
Federal.
C
a propositura da ação não prevenirá a jurisdição do
juízo para as demais ações, que forem posteriormente
intentadas contra as mesmas partes e sob os
mesmos fundamentos.
D
exige-se o esgotamento de todos os meios administrativos
e jurídicos de prevenção ou repressão aos
atos ilegais ou imorais e lesivos ao patrimônio público
para seu ajuizamento.
E
das sentenças e decisões proferidas contra o autor
da ação e suscetíveis de recurso, poderá recorrer
qualquer cidadão e também o Ministério Público.