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João, cidadão residente em Porto Alegre, ajuizou ação...
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Q1042662
Teclas de Atalhos
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João, cidadão residente em Porto Alegre, ajuizou ação popular objetivando obter o
reconhecimento de vício de ato administrativo no contrato firmado entre o Município e a Sociedade
ABC Ltda. Nessa hipótese:
A
O Ministério Público poderá intervir como litisconsorte do autor popular.
B
O Município não pode deixar de oferecer contestação ante o interesse público envolvido.
C
O Município poderá se abster de contestar a demanda, ou poderá atuar ao lado do autor, desde
que isso se afigure útil ao interesse público.
D
O juiz deverá extinguir o processo em relação à Sociedade ABC Ltda. ante a sua evidente
ilegitimidade para a demanda.
E
Não haverá interesse que justifique a intervenção do Ministério Público na demanda, eis que o
interesse público, na hipótese, é secundário.