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É correto afirmar acerca da Ação Popular.
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Q1194489
Teclas de Atalhos
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É correto afirmar acerca da Ação Popular.
A
A sentença deverá, obrigatoriamente, indicar o valor da lesão ao patrimônio público.
B
Não haverá condenação em honorários advocatícios, devendo as partes arcar somente com as custas e o preparo final.
C
A parte condenada a restituir bens ou valores ficará sujeita a sequestro e penhora, desde a prolação da sentença condenatória.
D
A sentença está sujeita ao duplo grau de jurisdição, por meio da remessa necessária ou por meio do recurso de apelação, podendo o relator atribuir efeito suspensivo ao recurso.
E
A sentença proferida produzirá efeito “erga omnes”, sendo vedada a rediscussão da matéria após o trânsito em julgado.