Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A sentença que julgar a ação popular
1
Q13404
Teclas de Atalhos
Compartilhar
A sentença que julgar a ação popular
A
procedente não terá eficácia de coisa julgada oponível erga omnes.
B
jamais transitará em julgado.
C
improcedente por deficiência de provas não terá eficácia de coisa julgada oponível erga omnes.
D
procedente ou improcedente sempre terá eficácia de coisa julgada oponível erga omnes.
E
parcialmente procedente somente fará coisa julgada oponível erga omnes na parte que desacolher o pedido.