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Tício, brasileiro nato, foi condenado de forma definitiva...
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Q2072914
Teclas de Atalhos
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Ano:
2019
Banca:
FACET Concursos - FACET
Tício, brasileiro nato, foi condenado de forma definitiva pelo crime de dano ao patrimônio público. Ele, durante o cumprimento da pena no regime aberto, busca se redimir de sua conduta com uma participação ativa na sociedade. Observando que existe um depósito de lixo irregular, que é mantido pela prefeitura do município onde reside, e que está causando danos à uma nascente de rio muito próxima ao local de despejo dos resíduos, ele decide ajuizar uma ação popular para preservar o meio ambiente. Tomando por base o enunciado e as normas relativas à ação popular, é correto afirmar:
A
A ação popular poderá ser proposta por órgão constituído há pelo menos 1 (um) ano para a defesa do meio ambiente.
B
Tício é parte legítima para propor ação popular, devendo juntar na inicial seu título de eleitor para comprovação de cidadania.
C
A ação popular não poderá ser proposta se for comprovado que o ato lesivo decorre de omissão do município.
D
Tício é parte legítima para propor ação popular por estar cumprindo pena no regime aberto.
E
Tício não é parte legítima para propor ação popular.