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De acordo com a Lei nº 12.016, de 07 de agosto de 2009, a...
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Q2135421
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei nº 12.016, de 07 de agosto de 2009, a qual “Disciplina o mandado de segurança individual e coletivo e dá outras providências”, é CORRETO afirmar que no mandado de segurança coletivo:
A
A sentença fará coisa julgada para todas as pessoas;
B
A sentença fará coisa julgada a todas as pessoas que tenham relação jurídica com a causa;
C
A sentença fará coisa julgada apenas para as partes descritas na inicial;
D
A sentença fará coisa julgada limitadamente aos membros do grupo ou categoria substituídos pelo impetrante;
E
A sentença não fará coisa julgada.