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No que concerne ao Mandado de Segurança, é correto afirmar:
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Q2202322
Teclas de Atalhos
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No que concerne ao Mandado de Segurança, é correto afirmar:
A
Quando o direito ameaçado ou violado couber a várias pessoas, qualquer uma delas poderá requerer o mandado de segurança.
B
Não se dará mandado de segurança, quando se tratar de ato disciplinar, ainda que praticado por autoridade incompetente.
C
A sentença que conceder o mandado fica sujeita ao duplo grau de jurisdição, não podendo, portanto, ser executada provisoriamente.
D
A decisão prolatada no mandado de segurança impedirá que o impetrante, por ação própria, pleiteie os seus direitos e os respectivos efeitos patrimoniais.
E
O direito de requerer mandado de segurança extinguir-se-á decorridos cento e oitenta dias contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado.