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Sobre a Ação Popular e sua relação com o Ministério...
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Q2208387
Teclas de Atalhos
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Ano:
2021
Sobre a Ação Popular e sua relação com o Ministério Público, assinale a alternativa correta:
A
O Ministério Público é parte legítima para propor Ação Popular.
B
Em caso de desistência da ação, pelo seu proponente, o Ministério Público poderá promover o prosseguimento do feito.
C
Se entender necessário, o Parquet pode assumir a defesa do ato impugnado pela Ação Popular, bem como dos seus autores.
D
É cabível ao Ministério Público propor produção antecipada de provas no curso da Ação Popular
E
O Parquet poderá apurar apenas a responsabilidade civil dos autores do ato impugnado pela Ação Popular, ficando a responsabilidade penal adstrita à competência da Advocacia-Geral da União.