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Sobre as regras de competência da ação popular, assinale a...
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Q2232942
Teclas de Atalhos
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Sobre as regras de competência da ação popular, assinale a alternativa correta.
A
Ato do Presidente da República objeto de ação popular sempre será julgado pelo Supremo Tribunal Federal aplicando-se a regra de competência originária.
B
Todas as ações populares devem ser propostas na segunda instância, pois são os desembargadores do local do ato que são competentes originariamente para análise dessas ações.
C
Atos de Governadores, objetos de ações populares, sempre devem ser analisados originariamente pelo Superior Tribunal de Justiça, aplicando-se a regra de competência originária.
D
A competência para julgar ação popular contra ato de qualquer autoridade, via de regra, até mesmo do Presidente da República, é do juízo competente de primeiro grau.
E
Não há qualquer hipótese em que se tenha competência originária do Supremo Tribunal Federal para análise de ações populares.