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Fará coisa julgada ultra partes a sentença de procedência em ações coletivas que tivere...

Fará coisa julgada ultra partes a sentença de procedência em ações coletivas que tiverem por objeto a tutela de


A

interesses de natureza indivisível de grupo ou classe de pessoas.


B

interesses ou direitos coletivos.


C

interesses ou direitos individuais homogêneos.


D

interesses ou direitos difusos.


E

interesses de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato.