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A ação popular:

Ano: 2019
Banca: Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências - FUNDATEC
Prova: FUNDATEC - Prefeitura de São Borja - Advogado - 2019

A ação popular:

A

Somente pode ser proposta em relação a entes públicos.

B

Tem por objeto direitos individuais homogêneos.

C

Não terá cabimento em caso de dano ao meio ambiente.

D

Terá o recolhimento de custas no momento da propositura da ação.

E

Será proposta por cidadão.

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