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FF promoveu ação popular em face do município NI e dos...
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Q2464129
Teclas de Atalhos
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FF promoveu ação popular em face do município NI e dos beneficiários do ato lesivo praticado, inclusive o Prefeito e Secretários de Governo. Todos os réus são citados. O Município não apresentou defesa e apresentou requerimento ao Juízo por onde tramitou a referida ação. Nos termos da Lei nº 4.717/65, além de não apresentar defesa, poderá o município requerer:
A
atuar ao lado do autor
B
excluir-se do processo
C
benefício de gratuidade
D
absolvição sumária