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Assinale a alternativa correta a respeito da ação popular...
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Q2617839
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta a respeito da ação popular (Lei no 4.717, de 1965).
A
A ação popular prescreve em 10 anos
B
A prova da cidadania, para ingresso em juízo, será feita com a apresentação do RG ou CPF, ou com documento que corresponda.
C
A sentença sempre terá eficácia de coisa julgada oponível “erga omnes”, inclusive nos casos de haver sido a ação julgada improcedente por deficiência de prova.
D
A inexistência dos motivos se verifica quando o agente pratica o ato visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência.
E
Consideram-se entidades autárquicas as entidades de direito público ou privado a que a lei tiver atribuído competência para receber e aplicar contribuições parafiscais.