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Quanto ao mandado de segurança e sua disciplina...
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Q2678503
Teclas de Atalhos
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Ano:
2022
Prova:
CAIPIMES - Câmara de Botucatu - Procurador Legislativo - 2022
Quanto ao mandado de segurança e sua disciplina jurídico-processual, assinale a opção correta.
A
Ao despachar a inicial, o juiz ordenará que se notifique o coator do conteúdo da petição inicial, enviando-lhe a segunda via apresentada com as cópias dos documentos, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, preste as informações.
B
A decisão do juiz de primeiro grau que conceder ou denegar liminar em mandado de segurança está sujeita ao reexame necessário.
C
O pedido de mandado de segurança poderá ser renovado dentro do prazo decadencial, se a decisão denegatória não lhe houver apreciado o mérito.
D
Por decisão motivada, a inicial será indeferida quando não for caso de mandado de segurança ou lhe faltarem alguns dos requisitos legais, ou mesmo quando decorrido o prazo legal para a sua impetração, hipótese em que caberá agravo de instrumento da decisão do juízo de primeiro grau.