Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Na Ação Popular, qualquer cidadão será parte legítima para...
1
Q2870507
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Na Ação Popular, qualquer cidadão será parte legítima para pleitear a anulação ou a declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio da União, entre outros. Nesse sentido, quando a matéria de fato ou de direito, em que se fundamenta o ato, é materialmente inexistente ou juridicamente inadequada ao resultado obtido, será caso de nulidade do ato lesivo, expresso pela Lei de Ação Popular, por:
A
inexistência dos motivos.
B
incompetência.
C
vício de forma.
D
ilegalidade do objeto.
E
desvio de finalidade.