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Referente à ação civil pública e à ação popular, informe se...
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Q2931589
Teclas de Atalhos
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Referente à ação civil pública e à ação popular, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Ajuizadas múltiplas ações civis públicas de âmbito nacional ou regional, firma-se a prevenção do juízo que primeiro conheceu de uma delas, para o julgamento de todas as demandas conexas.
( ) Na ação civil pública, o Ministério Público tem legitimidade ativa para atuar na defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos dos consumidores, salvo se decorrentes da prestação de serviço público.
( ) A ação civil pública pode ter por objeto a condenação em dinheiro ou o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer.
( ) Na defesa de direitos difusos, como o meio ambiente ou a moralidade administrativa, o Ministério Público possui legitimidade para propor ação popular.
A
V – F – V – F.
B
V – V – F – V.
C
V – F – F – F.
D
F – F – V – V.
E
F – V – V – F.