Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Considerando as disposições acerca da ação popular e o...
1
Q3089483
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Considerando as disposições acerca da ação popular e o procedimento de seu processo contidos na Lei n.º 4.717 de 1965, é correto afirmar que:
A
O prazo de contestação é de 20 (vinte) dias, prorrogáveis por mais 20 (vinte).
B
O prazo de contestação é de 15 (quinze) dias, prorrogáveis por mais 15 (quinze).
C
O prazo de contestação é de 15 (quinze) dias, improrrogáveis.
D
O prazo de contestação é de 05 (cinco) dias em razão da urgência inerente à matéria.
E
O prazo de contestação é de 10 (dez) dias, prorrogáveis por mais 10 (dez).