Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A ação popular é um importantíssimo instrumento...
1
Q3606323
Teclas de Atalhos
Compartilhar
A ação popular é um importantíssimo instrumento constitucional de controle judicial da administração pública.
Sobre a ação popular, considerando as jurisprudências dos Tribunais Superiores e as disposições legais pertinentes, avalie as afirmativas a seguir.
I. Para o Superior Tribunal de Justiça, a extinção da ação popular por perda de objeto decorrente da satisfação da pretensão do autor impede a condenação da parte ré ao pagamento de honorários.
II. Não cabe ação popular para impugnação de ato administrativo editado com vício de competência.
III. É possível aos analfabetos o ajuizamento de ação popular.
Está correto o que se afirma em
A
I, II e III.
B
III, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I e II, apenas.
E
I e III, apenas.