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O titular de direito líquido e certo decorrente de direito, em condições idênticas, de ...

O titular de direito líquido e certo decorrente de direito, em condições idênticas, de terceiro poderá impetrar mandado de segurança a favor do direito originário, se seu titular não o fizer, no prazo de 90 dias, quando notificado judicialmente.


C

Certo


E

Errado