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Acerca da ação popular, observe os itens a seguir e, em...
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Q3758320
Teclas de Atalhos
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Acerca da ação popular, observe os itens a seguir e, em seguida, assinale a alternativa correta:
I. Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular.
II. Serão nulos os atos lesivos ao patrimônio público cuja matéria de fato ou de direito em que se fundamente o ato seja materialmente inexistente ou juridicamente inadequada ao resultado obtido.
III. Não serão nulos os atos lesivos ao patrimônio público quando o agente pratica o ato visando, apenas de modo implícito, fim diverso do previsto na regra de competência.
A
Apenas I é verdadeiro.
B
Apenas II é verdadeiro.
C
I e II são verdadeiros.
D
II e III são verdadeiros.
E
I e III são verdadeiros.