Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Acerca da Lei n.º 4.717/1965, que regula a ação popular...
1
Q4092873
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Acerca da Lei n.º 4.717/1965, que regula a ação popular, assinale a alternativa correta.
A
Das decisões interlocutórias proferidas nos autos da ação popular não caberá agravo de instrumento.
B
É facultado a qualquer cidadão habilitar-se como litisconsorte ou assistente do autor da ação popular.
C
As partes necessitam promover o adiantamento das custas para ajuizar a ação popular.
D
É vedado que a parte condenada a restituir bens ou valores, desde a prolação da sentença condenatória, fique sujeita a sequestro e penhora.
E
Nunca poderá ser negada certidão ou informação que o cidadão julgar necessária para instruir a inicial, nem nos casos em que o interesse público for devidamente justificado impondo sigilo.