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O Prefeito do Município de Santa Aurora foi surpreendido com a notícia de que um cidadã...
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Q4180700
Teclas de Atalhos
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O Prefeito do Município de Santa Aurora foi surpreendido com a notícia de que um cidadão havia ajuizado ação popular questionando a contratação de empresa para serviços de varrição e limpeza urbana, sob a alegação genérica de "mal uso de verbas públicas".
Ao receber cópia da petição inicial, o Procurador Municipal observou que o autor não apresentou nenhum documento ou indício mínimo de ilegalidade ou de lesividade ao erário, limitando-se a manifestar discordância com a forma como o Executivo havia conduzido a contratação.
Diante dessa situação, e considerando a legislação aplicável à ação popular, assinale a alternativa correta.
A
A ação popular deve prosseguir em qualquer hipótese, mesmo sem indícios.
B
A ação popular não admite indeferimento inicial, pois trata de direito constitucional indisponível.
C
O juiz pode extinguir o processo apenas após a contestação da autoridade coatora.
D
O juiz pode indeferir liminarmente a ação popular, se não houver indícios de ilegalidade ou lesividade.