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Ajuizada ação popular para o fim de se desconstituir ato da...
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Q857257
Teclas de Atalhos
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Ajuizada ação popular para o fim de se desconstituir ato da Administração Pública que tenha se mostrado lesivo ao erário estadual, a intervenção do Ministério Público no processo se dá na qualidade de:
A
órgão agente, como legitimado ordinário;
B
litisconsorte ativo necessário;
C
órgão interveniente, podendo assumir, ao longo da tramitação do feito, o seu polo passivo, caso conclua pela legalidade do ato estatal impugnado;
D
órgão interveniente, não podendo assumir, ao longo da tramitação do feito, o seu polo ativo;
E
órgão interveniente, podendo assumir, ao longo da tramitação do feito, o seu polo ativo, desde que observadas certas condições.