Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
No que se refere à ação popular, assinale a opção correta.
1
Q862223
Teclas de Atalhos
Compartilhar
No que se refere à ação popular, assinale a opção correta.
A
A decisão proferida pelo STF em ação popular possui força vinculante para juízes e tribunais, quando do exame de outros processos em que se discuta matéria similar.
B
A ação popular sujeita-se a prazo prescricional quinquenal previsto expressamente em lei, que a jurisprudência consolidada do STJ aplica por analogia à ação civil pública.
C
Para o cabimento da ação popular é exigível a demonstração do prejuízo material aos cofres públicos.
D
O MP, havendo comprometimento de interesse social qualificado, possui legitimidade ativa para propor ação popular.
E
Compete ao STF julgar ação popular contra autoridade cujas resoluções estejam sujeitas, em sede de mandado de segurança, à jurisdição imediata do STF.