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Q88492
Teclas de Atalhos
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Segundo a Constituição, é característica comum à ação popular e à ação civil pública
A
o rol de legitimados para sua propositura.
B
a obrigatoriedade de intervenção do órgão competente
do Ministério Público no feito, nas hipóteses
em que não for o autor da ação.
C
a legitimação passiva exclusiva de autoridade pública
ou agente de pessoa jurídica no exercício de
atribuições do poder público.
D
terem por objeto a tutela do patrimônio público e do
meio ambiente.
E
a isenção do autor no pagamento de custas e ônus
da sucumbência, na hipótese de improcedência da
ação.