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Sobre a ação popular, assinale a alternativa correta.
1
Q908488
Teclas de Atalhos
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Sobre a ação popular, assinale a alternativa correta.
A
A sentença de procedência está sujeita ao duplo
grau de jurisdição.
B
Das decisões interlocutórias caberá agravo na forma
retida.
C
As partes só pagarão custas e preparo a final.
D
A sentença que julgar a lide manifestamente temerária
condenará o autor ao pagamento de multa a um
fundo público.
E
A Justiça Federal é sempre competente para apreciar,
processar e julgar, ação que tenha como fundamento
ato de origem municipal.