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A ação popular, como remédio processual destinado à...
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Q932154
Teclas de Atalhos
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No atinente ao direito de construir e aos princípios da
administração pública, julgue os itens a seguir.
A ação popular, como remédio processual destinado à
proteção do princípio da moralidade, pode ser validamente
ajuizada para atacar ato praticado por sociedade de economia
mista, embora essa categoria de ente tenha personalidade
jurídica de direito privado.
C
Certo
E
Errado