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A hipótese que indica conteúdo de sentença de mérito...
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Q967018
Teclas de Atalhos
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A hipótese que indica conteúdo de sentença de mérito proferida em
ação popular, mas sem eficácia de coisa julgada oponível erga
omnes é
A
a carência de ação em razão da ilegitimidade do autor.
B
o reconhecimento da existência de litispendência.
C
o julgamento de improcedência por deficiência de prova.
D
a determinação de obrigação à fazenda pública decorrente de
controle judicial de ato administrativo.
E
a condenação do réu em sede de julgamento antecipado da
lide.