Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Nos termos do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal...
1
Q1054602
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Nos termos do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal
Federal, a respeito do Mandado de Segurança, é
correto afirmar que
A
a impetração de mandado de segurança coletivo por
entidade de classe em favor dos associados depende
da autorização destes.
B
controvérsia sobre matéria de direito não impede
concessão de mandado de segurança.
C
compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer originariamente
de mandado de segurança contra atos
de outros tribunais.
D
o Procurador-Geral da Justiça não tem legitimidade
para propor ação direta interventiva por inconstitucionalidade
de Lei Municipal.
E
pedido de reconsideração na via administrativa interrompe
o prazo para o mandado de segurança.