Questão Q1144881 - Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos

Question

Em ação popular proposta pelo Ministério Público, foi estabelecido calendário processual entre o juiz e as partes. No decorrer da ação, o cartório deixou de intimar pessoalmente o representante do Ministério Público para cumprir um dos prazos processuais estabelecidos no calendário, tendo sido certificada a ausência de sua manifestação. Diante disso, o representante do Ministério Público requereu genericamente a devolução do prazo.

Nessa hipótese, deverá o juiz:

A

anular o calendário processual, em razão do prejuízo a uma das partes;

B

deferir a devolução do prazo, diante da ausência de intimação específica;

C

alterar as regras do calendário para permitir que o representante do Ministério Público se manifeste nos autos de forma tempestiva;

D

indeferir a devolução do prazo, pois é dispensada a intimação das partes para a prática de atos processuais e audiências previstos no calendário processual;

E

deferir a devolução do prazo, pois, em se tratando de calendário processual, as partes devem ser intimadas eletronicamente para os atos processuais e audiências.

Gran Questões · Accepted Answer

indeferir a devolução do prazo, pois é dispensada a intimação das partes para a prática de atos processuais e audiências previstos no calendário processual;

Gran Questões · Answer

anular o calendário processual, em razão do prejuízo a uma das partes;

Gran Questões · Answer

deferir a devolução do prazo, diante da ausência de intimação específica;

Gran Questões · Answer

alterar as regras do calendário para permitir que o representante do Ministério Público se manifeste nos autos de forma tempestiva;

Gran Questões · Answer

deferir a devolução do prazo, pois, em se tratando de calendário processual, as partes devem ser intimadas eletronicamente para os atos processuais e audiências.

Em ação popular proposta pelo Ministério Público, foi...