Como é denominado o instrumento constitucional destinado à defesa de interesse coletivo posto à disposição do cidadão que visa anular o ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural? Como é denominado o instrumento constitucional destinado à defesa de interesse coletivo posto à disposição do cidadão que visa anular o ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural?

Como é denominado o instrumento constitucional destinado à...

Q1146030

Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Ação Popular - Lei 4.717/65

Ano: 2019

Banca: Diretoria de Ensino da Aeronáutica - DIRENS Aeronautica

Prova: DIRENS - Aeronáutica - Aeronáutica - Sargento - Especialidade: Administração - 2019

Como é denominado o instrumento constitucional destinado à defesa de interesse coletivo posto à disposição do cidadão que visa anular o ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural?

Habeas Data

Ação Popular

Mandado de Segurança

Mandado de Injunção

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