A respeito do mandado de segurança, considere: I. Quando o ato impugnado tiver sido praticado com base em ato normativo, de caráter abstrato e geral, a autoridade coatora é quem executa o comando que emerge do ato normativo e não quem o editou. II. Não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso ou correição. III. A sentença que concede ou denega mandado de segurança fica sujeita ao duplo grau de jurisdição e, assim, a reexame necessário. Está correto o que se afirma APENAS em A respeito do mandado de segurança, considere: I. Quando o ato impugnado tiver sido praticado com base em ato normativo, de caráter abstrato e geral, a autoridade coatora é quem executa o comando que emerge do ato normativo e não quem o editou. II. Não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso ou correição. III. A sentença que concede ou denega mandado de segurança fica sujeita ao duplo grau de jurisdição e, assim, a reexame necessário. Está correto o que se afirma APENAS em

A respeito do mandado de segurança, considere: I. Quando o...

Q1325248

Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Mandado de Segurança - Lei 12.016/2009

Ano: 2013

Prova: FCC - TJ PE - Titular de Serviços Notariais e Registrais - Provimento - 2013

A respeito do mandado de segurança, considere:

I. Quando o ato impugnado tiver sido praticado com base em ato normativo, de caráter abstrato e geral, a autoridade coatora é quem executa o comando que emerge do ato normativo e não quem o editou.

II. Não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso ou correição.

III. A sentença que concede ou denega mandado de segurança fica sujeita ao duplo grau de jurisdição e, assim, a reexame necessário.

Está correto o que se afirma APENAS em

I e II.

I e III.

II e III.

III.

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