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Analisando as leis que tratam da ação popular, do mandado...
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Q1449367
Teclas de Atalhos
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Analisando as leis que tratam da ação popular, do mandado de segurança coletivo e da ação civil pública, é correto afirmar:
A
na ação civil pública, o juiz poderá conceder mandado liminar, somente após justificação prévia, em decisão sujeita a agravo.
B
os efeitos da liminar em mandado de segurança persistirão até a prolação da sentença, mesmo havendo revogação da medida durante o trâmite da medida.
C
a multa cominada liminarmente em ação civil pública só será exigível do réu após o trânsito em julgado da decisão favorável ao autor, sendo devida a partir da data da prolação da sentença.
D
na defesa do patrimônio público, feita através de ação popular, caberá a suspensão liminar do ato lesivo impugnado.
E
no mandado de segurança coletivo, a liminar só poderá ser concedida após a audiência do representante judicial da pessoa jurídica de direito público, que deverá se pronunciar no prazo de 48 horas.