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A construtora Engenhoca obteve aprovação do CODEPAC –...
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Q1560034
Teclas de Atalhos
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A construtora Engenhoca obteve aprovação do CODEPAC – Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Bauru para construir um edifício ao lado de um imóvel que constitui patrimônio histórico do Município. Contudo, laudos indicam que a construção do edifício causará danos ao bem tombado. Nessa situação, é correto afirmar que a anulação da aprovação concedida pelo CODEPAC poderá ser pleiteada por
A
qualquer pessoa, por meio de ação civil pública.
B
pelo Ministério Público, por meio de ação popular.
C
qualquer cidadão, por meio de ação civil pública.
D
pelo eleitor registrado no município de Bauru, por meio de ação civil pública.
E
qualquer cidadão, por meio de ação popular.