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Relativamente ao mandado de segurança, é INCORRETO afirmar:
1
Q1602780
Teclas de Atalhos
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Relativamente ao mandado de segurança, é INCORRETO afirmar:
A
O direito líquido e certo é aquele manifesto em sua existência e que pode ser demonstrado documentalmente.
B
Trata-se de ação civil ainda quando impetrado contra ato de juiz criminal, aplicando-se, mesmo que subsidiariamente, as disposições do Código de Processo Civil.
C
É ação de cognição sumária.
D
O sujeito passivo é a pessoa jurídica de direito público ao qual está vinculada a autoridade coatora.
E
Contra acórdão que julga a impetração originariamente, denegando a ordem, somente cabe Recurso Extraordinário.