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O direito de preempção conferido ao Poder Público...
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Q1800130
Teclas de Atalhos
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O direito de preempção conferido ao Poder Público municipal, como política pública urbanista, é
A
cláusula acessória do contrato de compra e venda ou doação de bem imóvel urbano.
B
a preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.
C
o direito de preferência que poderá ser cedido ou transferido a título oneroso ou gratuito.
D
o exercido na forma de desapropriação para fins de ordenamento e direcionamento da expansão urbana.
E
o direito de preferência convencionado pelas partes, a favor da Administração Pública Municipal, quando o imóvel é de interesse histórico ou cultural.