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Considerando o tema ação civil pública, é correto afirmar...
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Q1849018
Teclas de Atalhos
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Considerando o tema ação civil pública, é correto afirmar que:
A
o Ministério Público não tem legitimidade para propor ação civil pública em defesa do patrimônio público.
B
a Defensoria Pública tem legitimidade ativa para propor ação civil pública.
C
na ação civil pública, a liminar será concedida, quando cabível, após a audiência do representante judicial da pessoa jurídica de direito público, que deverá se pronunciar no prazo de 15 dias.
D
tendo a ação civil pública como causas de pedir disposições trabalhistas e pedidos voltados à preservação do meio ambiente do trabalho e, portanto, aos interesses dos empregados, a competência para julgá-la é da Justiça Federal.