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Sobre o Mandado de Segurança, assinale a alternativa que...
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Q1855344
Teclas de Atalhos
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Sobre o Mandado de Segurança, assinale a alternativa que reflete posição consolidada do Supremo Tribunal Federal.
A
Controvérsia sobre matéria de direito impede concessão de mandado de segurança.
B
Pedido de reconsideração na via administrativa interrompe o prazo para o mandado de segurança.
C
Compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer originariamente de mandado de segurança contra atos de outros Tribunais.
D
A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados depende da autorização destes.
E
É constitucional lei que fixa prazo de decadência para impetração de mandado de segurança.