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A Ação Popular é um instrumento constitucional disponível a...
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Q1901549
Teclas de Atalhos
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A Ação Popular é um instrumento constitucional disponível a qualquer cidadão para invocar a tutela jurisdicional de direitos difusos. Dessa forma, caso Ação Popular seja utilizada como alternativa à não propositura de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, é correto afirmar que:
A
Haverá uma ampliação indevida do rol de legitimados previsto no Art. 103 da Constituição da República.
B
As limitações probatórias da Ação Popular a tornarão ineficientes ante o objetivo pretendido.
C
Somente sujeitos ativos específicos poderão propor Ação Popular que versem sobre objeto de controle de constitucionalidade abstrato.
D
Por força do princípio da instrumentalidade das formas, tal analogia seria possível.
E
Apesar da convergência dos objetos tutelados por ambas as ações, as competências não convergiriam, inviabilizando o uso de Ação Popular.