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Possui legitimidade para ajuizar Ação Popular, pleiteando a...
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Q1914598
Teclas de Atalhos
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Possui legitimidade para ajuizar Ação Popular, pleiteando a anulação ou a nulidade de atos lesivos ao patrimônio da União, dos Estados, dos Municípios, de entidades autárquicas e de sociedades de economia mista:
A
Somente a União, os Estados e os Municípios, por meio das respectivas procuradorias e o Ministério Público.
B
Qualquer cidadão, observada a sua capacidade para postular em juízo.
C
Somente o Ministério Público, atuando em nome de determinada coletividade.
D
Qualquer associação que esteja constituída há mais de um ano e que tenha entre suas finalidades a proteção de interesses coletivos.
E
O Ministério Público atuando em nome de determinada coletividade e as Associações constituídas a mais de um ano e que tenham entre suas finalidades a proteção de interesses coletivos.