Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Sobre a ação popular e a ação civil pública, assinale a...
1
Q1941049
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Sobre a ação popular e a ação civil pública, assinale a afirmativa incorreta.
A
A ação civil pública poderá ter por objeto a condenação em dinheiro ou o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer.
B
O Ministério Público acompanhará a ação popular, cabendolhe apressar a produção da prova e promover a responsabilidade, civil ou criminal, dos que nela incidirem, sendo-lhe vedado, em qualquer hipótese, assumir a defesa do ato impugnado ou dos seus autores.
C
Na ação popular e na ação civil pública, nenhuma das partes pagará custas ou preparo.
D
É facultado a qualquer cidadão se habilitar como litisconsorte ou assistente do autor da ação popular.