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Com base nas súmulas do Supremo Tribunal Federal, assinale...
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Q2289778
Teclas de Atalhos
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Com base nas súmulas do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta a respeito do instituto do mandado de segurança.
A
A entidade de classe tem legitimação para o Mandado de Segurança ainda quando a pretensão veiculada interesse apenas a uma parte da respectiva categoria.
B
A impetração de Mandado de Segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados depende da autorização destes.
C
Compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer originariamente de Mandado de Segurança contra atos de outros tribunais.
D
É cabível agravo regimental contra decisão do relator que concede ou indefere liminar em Mandado de Segurança.
E
Decisão denegatória de Mandado de Segurança, ainda que fazendo coisa julgada contra o impetrante, não impede o uso da ação própria.