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Sobre a ação popular, nos exatos termos previstos na Lei no...
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Q2298967
Teclas de Atalhos
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Sobre a ação popular, nos exatos termos previstos na Lei no 4.717/65, é correto afirmar:
A
todas as ações populares devem correr em segredo de justiça.
B
a prova da cidadania, exigida para que a parte comprove sua condição de legitimado ativo para ingresso em juízo, será feita exclusivamente com o título eleitoral e a comprovação da quitação de votações em eleições passadas.
C
conforme a origem do ato impugnado, é competente para conhecer da ação, processá-la e julgá-la o juiz que, de acordo com a organização judiciária de cada Estado, o for para as causas que interessem à União, ao Distrito Federal, ao Estado ou ao Município.
D
mesmo na defesa do patrimônio público não caberá a suspensão liminar do ato lesivo impugnado.
E
as partes pagarão custas e preparo para cada um dos atos processuais praticados que exijam essa formalidade.